Termos de Uso Kompa Saúde

TERMOS DE USO


ASSINA TECNOLOGIA GESTAO EM SAUDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 35.521.757/0001-05, com sede na Rua Nossa Senhora da Lapa, 375, no bairro da Lapa, na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente como “Assina Saúde”.
1. As Plataformas Assina Saúde
As Plataformas Assina Saúde compreendem todas as funcionalidades oferecidas e apresentadas em nosso Site ou Aplicativo, fornecidas pela própria Assina Saúde ou por fornecedores parceiros indicados por ela.

Alguns dos serviços das nossas Plataformas podem ser oferecidos por terceiros. Nesses casos, tudo é feito nos termos, responsabilidade e condições determinadas por eles (“Serviços de Terceiros”).

Estes Termos de Uso se aplicam a todas as Plataformas da Assina Saúde. Todos os recursos que sejam implementados nas Plataformas estarão sujeitos a estes Termos de Uso, exceto se a gente disser expressamente o contrário. É possível, porém, que alguns dos Serviços estejam sujeitos também a outros termos de contratação, acordos, políticas, diretrizes, normas e regulamentações específicas, que deverão ser aceitos para que Usuário, usuário, possa utilizá-los.
2.  Antes de usar a Plataforma Assina Sáude

Nossa plataforma é digital, então o equipamento ou dispositivo de nosso usuário precisa estar conectado a uma rede de internet (nesse caso, que seja obtida e contratada pelo usuário).

O funcionamento das Plataformas pode ser prejudicado:

1. Pelo modo como o usuário usa a Internet e suas comunicações eletrônicas;
2. Por inevitáveis indisponibilidades técnicas, fora do nosso alcance. 


Nesses casos acima, a Assina Saúde não é responsável por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de qualquer rede de telecomunicações. 

Alguns dispositivos ou versões de sistemas operacionais não permitirão o funcionamento adequado das Plataformas. 

As Plataformas não estarão disponíveis para quem for temporariamente suspenso da Assina Saúde ou tiver tido a conta encerrada permanentemente, por qualquer razão.

A Assina Saúde se exime de qualquer responsabilidade pelas perdas e danos, de toda natureza, que possam ser atribuídas à presença de vírus ou elementos semelhantes no aparelho do Usuário, que produzam alterações no sistema de informática, documentos eletrônicos ou cadastros dos Usuários. 

Em nenhuma circunstância, a Assina Saúde, seus diretores ou empregados serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado dos Serviços pelo Usuário ou de qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.
2.1. Conta de Usuário. 

É preciso ser maior de 18 anos de idade para criar sua Conta de Usuário, o que deve ser declarado na hora do cadastro. 

No caso dos menores de 18 anos, a Conta de Usuário pode ser criada pelos pais ou responsáveis legais e estará sob a gestão e responsabilidade destes (qualquer um deles ou ambos). A Conta de Usuário só pode ser acessada diretamente pelo respectivo pai, mãe ou responsável legal.
Ao se cadastrar, o Usuário declara que:

1. A autenticidade, legalidade e validade das informações fornecidas.
2. É o único responsável por todo e qualquer conteúdo e informação de sua Conta de Usuário.
3. Seu nome de usuário não deve conter qualquer texto relacionado a ameaças, obscenidades, ilegalidades, violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros e da ordem pública.


O uso das Plataformas e dos Serviços deve estar dentro de todas as normas legais aplicáveis, não sendo em nenhuma hipótese admitido o uso de qualquer Serviço de maneira ilegal. 

Se o Usuário fornecer dados pessoais fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, ou se a Assina Saúde tiver justificativas razoáveis para suspeitar que os dados pessoais fornecidos são fraudulentos, errados, imprecisos, desatualizados ou incompletos, a Assina Saúde tem o direito de suspender ou encerrar a sua Conta de Usuário. 
Em casos de conta suspensa ou o Usuário precisar denunciar alguma irregularidade, é só entrar em contato com a Assina Saúde pelos canais de Atendimento ao Cliente. Lá Usuário revisa seus dados pessoais e pede a restauração de sua Conta de Usuário. Mas a restauração ou não será decidida exclusivamente pela Assina Saúde.

3. Responsabilidades do Usuário

O Usuário assume ser responsável por manter a confidencialidade de sua Conta de Usuário e senha, e por restringir o acesso ao dispositivo utilizado para acessar as Plataformas. 
O Usuário se responsabiliza por todas as atividades que ocorram a partir de sua Conta de Usuário. 

O Usuário se compromete a não enviar ou transmitir dados ou informações não relacionados ao seu histórico de saúde para ambientes externos.

O Usuário concorda em não utilizar os serviços disponíveis de modo a:

a. Contrariar de qualquer forma a lei e as condições de uso determinadas nestes Termos de Serviço e nas políticas da Assina Saúde relacionadas
b. Violar ou ameaçar os direitos e os interesses de terceiros e da Assina Saúde;
c. Fornecer informações inverídicas ou não-fidedignas no momento de cadastro e em qualquer tempo em relação à sua Conta de Usuário;
d. Transferir a terceiros, em qualquer caso, a sua senha de acesso;e. deixar de informar imediatamente à Assina Saúde em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de login;
f. Se passar ou tentar se passar por outros Usuários;
g. Realizar atos contrários à moral, à lei, à ordem pública e aos bons costumes, ou contra a Assina Saúde, e quaisquer terceiros;
h. Realizar condutas que atentem contra o funcionamento das Plataformas;
i. Falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes;
j. Utilizar as Plataformas para quaisquer outras finalidades não expressamente autorizadas nestes Termos e Condições, nem intentar se apropriar de propriedade intelectual da Assina Saúde por meio de qualquer mecanismo, incluindo tentativas de engenharia reversa;
A Assina Saúde não se responsabiliza pelo uso indevido das informações e ferramentas disponibilizadas nas suas Plataformas, para quaisquer que sejam os fins. Também não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser consequência da utilização incorreta dos seus Serviços.


Eventuais lesões a direito próprio da Assina Saúde ou de terceiros serão de inteira responsabilidade de quem as causou. Nesse caso, o Usuário responderá pelos danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações destes Termos de Uso. Se isso acontecer, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Assina Saúde poderá advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a Conta de Usuário, a qualquer tempo.
A Assina Saúde não tolerará desrespeito (assédio de qualquer tipo, agressão física ou verbal, discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, gênero, religião, procedência ou orientação sexual) com qualquer funcionário ou membro, presencialmente ou por alguma de suas        Plataformas. Caso isso aconteça, a Assina Saúde poderá tomar as providências que considere adequadas como, por exemplo, bloquear o acesso do agressor à Plataforma. ‍

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
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Ao acessar as Plataformas, determinadas informações suas, incluindo dados pessoais, serão tratadas pela Assina Saúde, conforme sua Política de Privacidade, incluída nesses Termos de Uso por referência. A Assina Saúde trata todos os dados pessoais de cada Usuário com ética e transparência, garantindo sua segurança e confidencialidade. 

Ao acessar as Plataformas Assina Saúde, entendemos que o Usuário concorda que seus dados pessoais serão tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada em qualquer momento em nosso site.  
4.1. Feedbacks, comentários e opiniões
A Assina Saúde pode usar feedbacks, idéias ou sugestões que o Usuário tenha nos enviado pelos nossos canais de comunicação (redes sociais, SAC, ouvidoria, e-mail, telefone etc.) ou por meio de pesquisas relacionadas aos nossos Serviços com o objetivo de inspirar outras pessoas a conhecerem a Assina Saúde.
O Usuário concede à Assina Saúde o direito de utilizar seus comentários, em via pública, sites ou mídias sociais, para divulgar seus Serviços em qualquer meio.

5. Limitação de Responsabilidades

De maneira geral e na máxima extensão permitida pela lei, a Assina Saúde se exime de quaisquer garantias ou responsabilidades, expressas ou implícitas, decorrentes ou relativas à utilização das Plataformas, incluindo garantias de possível adequação a uma finalidade específica.

O Usuário concorda que a Assina Saúde não será responsável por quaisquer danos, incluindo mas não se limitando a:

1. Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perdas ou despesas, em decorrência do uso ou do desempenho das Plataformas;
2. Demora ou incapacidade de usar as Plataformas;
3. Perda ou uso inadequado de informações enviadas por meio das Plataformas;
4. Perda de dados, vírus, falha de código ou do sistema de funcionamento das Plataformas. 
A Assina Saúde não garante a disponibilidade e continuidade permanente de uso de suas Plataformas.

Mediante comunicação prévia, a Assina Saúde poderá a qualquer tempo descontinuar as Plataformas e todas as funcionalidades relacionadas sem que isso gere qualquer direito aos Usuários. Contudo, isso não quer dizer que os contratos que o Usuário tiver assinado com a Assina Saúde ou seus Afiliados para a prestação dos Serviços (a não ser que esses contratos digam o contrário).

A Assina Saúde reserva para si o direito de cancelar as contas de Usuários ou de proibir o acesso às Plataformas de Usuários que praticarem condutas que violem estes Termos de Uso, ou a legislação aplicável.. 


6. Propriedade Intelectual e Links
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário reconhece e concorda que a Assina Saúde não concede qualquer licença ou cessão de direitos de Propriedade Intelectual ao Usuário, que não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.
O uso comercial da expressão "Assina Saúde" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas das Plataformas, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem acessar e usar a sua Conta de Usuário nas Plataformas, são propriedade da Assina Saúde ou de suas Afiliadas e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais e demais direitos de propriedade intelectual.
O Usuário não pode reproduzir qualquer conteúdo, dados ou informação das Plataformas Assina Saúde, a não ser que haja uma autorização prévia por escrito, ou nos casos em que se destinar ao uso exclusivamente pessoal do Usuário. 

As Plataformas Assina Saúde podem manter links ou redirecionar Usuário para site de parceiros, mas isso não quer dizer que esses sites sejam de propriedade ou operados pela Assina Saúde.

A Assina Saúde não será responsável, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em sites de terceiros. Isso porque a presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Assina Saúde com esses sites e seus conteúdos.
7. Dúvidas quanto aos Termos de Uso. 

Em caso de dúvidas ou para saber mais sobre nossos Termos de Uso e a sua aplicação, o Usuário deve entrar em contato com a Assina Saúde em quaisquer de seus Canais de Atendimento.‍

8. Disposições Gerais

a. Comunicações Eletrônicas. 
O Usuário consente e autoriza o envio/ recebimento de quaisquer contatos, notificações, mensagens, divulgações e demais comunicações entregues eletronicamente realizadas pelo aplicativo ou parceiros que compõem a solução.

b. Exclusão de Conta do Usuário.
Se o Usuário quiser excluir sua Conta de Usuário, bem como seus dados pessoais sob a guarda da Assina Saúde, o Usuário tem que pedir a exclusão pelos canais de Atendimento ao Cliente.  Lembrando que: a Assina Saúde armazenará a sua solicitação de exclusão e, observado o prazo legal de guarda obrigatória de alguns determinados dados, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da Assina Saúde, das informações capazes de identificar Usuário.

c. Alterações destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso podem ser alterados periodicamente a livre critério da Assina Saúde. Recomendamos que o Usuário verifique esta página periodicamente para garantir que esteja de acordo com as modificações.

d. Exequibilidade.
Caso qualquer disposição ou item deste Termo de Serviço seja considerado inexequível (impossível de realizar) ou inválida, esse será invalidado de forma isolada sem atingir o restante das disposições destes Termos de Uso.
e. Lei aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

f. CONSENTIMENTO.
Ao aceitar estes Termos de Uso pela Plataforma, o Usuário reconhece de forma expressa e inequívoca (sem enganos) ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos e condições.

Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em janeiro de 2020.